Na noite da última quinta-feira um grupo de deputados das bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados protocolou mais uma ação contra uma das bandeiras gays: reconhecimento da união estável. Os deputados protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo, a PDL 224, que visa suspender a decisão do STF sobre o reconhecimento da união gay [...]
Na noite da última quinta-feira um grupo de deputados das bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados protocolou mais uma ação contra uma das bandeiras gays: reconhecimento da união estável.
Os deputados protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo, a PDL 224, que visa suspender a decisão do STF sobre o reconhecimento da união gay no Brasil. O deputado evangélico Roberto de Lucena foi um dos políticos que foram até o presidente da Câmara para apresentar o projeto.
A base do projeto é o fato da Constituição brasileira reconhecer como casamento a união estavel entre homem e mulher apenas, afirmando assim que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi inconstitucional, por tanto deve ser suspensa. Ainda não se tem previsão de quando o projeto será movimentado na Câmara.
O texto da PDL 224, assinado pelo deputado João Campos, está disponível na íntegra para download.
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